Registro profissional passa a ser obrigatório para assistentes sociais
Resolução com medida foi publicada nesta quarta-feira (26).

Profissionais devem fazer o registro no conselho da área de atuação.

O Conselho Federal de Serviço Social publicou nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece a obrigatoriedade de registro profissional para assistentes sociais.

De acordo com a resolução, os assistentes sociais que exerçam a profissão devem estar registrados nos Conselhos Regionais de Serviço Social de sua área de atuação.

Segundo o documento, muitos assistentes sociais são contratados sob diversas denominações e nomenclaturas de cargos genéricos, sendo que, em várias situações, exercem funções e atividades de atribuição do assistente social. Por isso, a resolução prevê que os profissionais façam o registro independentemente da nomenclatura do cargo ou função da contratação.

Caberá aos conselhos, ao fiscalizarem o espaço de trabalho, analisar a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em serviço social.

Os procedimentos para a aplicação de penalidades pelo exercício das atividades da função sem a inscrição no conselho serão regulados em outra resolução.

De acordo com a resolução, o não cumprimento da nova medida implicará na apuração das responsabilidades civil, criminal e administrativa pelos meios cabíveis.