A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que isenta desempregados do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos federais. O projeto tramitou em regime terminativo –depois de aprovado na comissão, não precisa ir a plenário.
Segundo a CCJ, o projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), vai direto para a apreciação da Câmara dos Deputados, depois de cumprido o prazo de cinco dias úteis para recursos. Se for aprovado na Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial.
A proposta de isenção tramitava junto com outro projeto semelhante, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O projeto do senador gaúcho previa a isenção de taxas de inscrição para concursos federais de candidatos isentos de pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física. Com a aprovação do primeiro projeto, a proposta de Zambiasi foi arquivada.
