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NOVIDADES

13/06/2017 - DPU – Defensor Federal 2017: Saiu o edital!

A Defensoria Pública da União (Concurso DPU) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13) o edital do concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público Federal de Segunda Categoria.

São oferecidas 25 vagas, sendo 17 para ampla concorrência, 2 para candidatos com deficiência, 5 para negros e 1 para candidatos indígenas.

A organização é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições abrem no próximo dia 30, seguindo até 25 de julho pelo endereço eletrônico do organizador (www.cespe.unb.br/concursos/dpu_17_defensor). A taxa é de R$ 200, devendo ser paga até o dia 16 de agosto.

Requisito concurso DPU – Defensor Federal e subsídio
Para concorrer, é preciso formação em Direito, além de três anos de atividade forense comprovada. As provas objetiva e dissertativa versarão sobre várias disciplinas no âmbito do Direito (veja abaixo), e serão realizadas em todas as capitais.

Atualmente, um Defensor Público Federal de 2ª Categoria recebe um subsídio de R$ 22.197,67, além de R$ 799,00 a título de auxílio-alimentação e de R$ 215,00 de reembolso de plano de saúde.
 

Etapas concurso DPU – Defensor Federal


primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
segunda fase: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
terceira fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
quinta fase: sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 24 de setembro de 2017, no turno da tarde. A prova dissertativa escrita será aplicada nos dias 18 e 19 de novembro, de acordo com o grupo de questões e horários definidos em edital.
 

Matérias do edital DPU


A parte objetiva contou com 200 questões, distribuídas por quatro grupos, com 50 questões cada.

Grupo I: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Di- reito Processual Civil e Direito TributáriO.
Grupo II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Di- reito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral.
Grupo III: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Grupo IV: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Di- reito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política.
edital DPU
 

Quadro de provas edital DPU





 
 

Tudo deverá ser comprovado



Ainda de acordo com a Resolução 135/2017 do CSDPU, a condição de indígena do candidato que assim se autodeclare deverá ser confirmada mediante apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos: “declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas; documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste sua condição”.

Os candidatos que se autodeclarem negros “serão entrevistados presencialmente por comissão especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra, constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação de igualdade racial e representatividade de gênero, raça e idade, indicadas pela instituição organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União”.

A validade do certame será de dois anos, podendo dobrar.

 

Detalhes concurso DPU – Defensor Federal:


Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Defensor Público Federal de 2° Categoria
Escolaridade: Nível superior em direito
Número de vagas: 25
Remuneração: R$ 22.197,67
Inscrições: Entre 30 de junho e 25 de julho de 2017
Taxa de inscrição: R$ 200
Data da prova objetiva: 24 de setembro de 2017
ENDEREÇO


Rua Antônio Andrade, nº 1.190, Coroa do Meio (mesma rua da casa de festas Planeta Mágico; em frente à Construtora Laredo; ao lado do escritório de advocacia Vila Nova de Carvalho - VNC)
Aracaju/SE. CEP: 49035-050.

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