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NOVIDADES

13/06/2017 - MP/SP Edital para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público do Estado de São Paulo (Concurso MP SP) publico no Diário Oficial do órgão deste sexta-feira (9/6) o edital do 92º concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto. O edital com o cronograma completo é aguardado para até o fim deste semestre.

Clique aqui para ler o EDITAL DE ABERTURA.



São oferecidas 67 vagas, sendo reservado um percentual 20% para pretos, pardos e índios, além de 5% para portadores de deficiência física.

As inscrições começaram  dia 12 de junho e vão até 21h do dia 11 de julho, pelo site da instituição (www.mpsp.mp.br). A taxa está fixada no valor de R$ 280, devendo ser quitata até o encerramento das inscrições, observado o horário de funcionamento da rede bancária.

Para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de experiência em exercício de atividade jurídica. O vencimento inicial de quem exerce o posto é de R$ 24.818,71.

Etapas concurso MP/SP Promotor

A seleção será composta de três fases, incluindo provas objetivas, exames escritos e avaliação de cunho oral.
A primeira prova contará com 100 questões, que deverão ser resolvidas durante cinco horas, distribuídas da seguinte forma:

?15 de direito penal;
?12 de direito processual penal;
?10 de direito civil;
?12 de direito constitucional;
?6 de direito da infância e da juventude;
?4 de direito comercial e empresarial;
?14 sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
?4 de direito humanos;
?10 de direito administrativo; e
?3 de direito eleitoral.

Para ser aprovado será necessário atingir um mínimo de 50 pontos. Porém, somente serão convocados para a fase seguinte os melhores colocados dentro de um limite de oito vezes o número de vagas, também sendo considerados os participantes empatados dentro deste limite.

A segunda fase, com duração de quatro horas, contará com uma dissertação, uma peça prática e cinco questões sobre o conteúdo programático. Serão elaboradas três versões, das quais uma será sorteada no momento do exame.

A primeira contará com uma dissertação de direito penal, peça prática com ênfase em temas de direito processual penal e pelo menos uma questão de tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Na segunda, dissertação sobre direito processual penal, peça prática com ênfase em temas de direito penal e pelo menos uma questão sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Na terceira, uma dissertação sobre tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, peça prática com ênfase em temas de direito processual penal e duas questões de direito penal.

A dissertação valerá três pontos, enquanto a peça prática vale dois e cada uma das cinco questões, um ponto.

Para a aprovação será necessário um mínimo de quatro pontos, desde que não tenha zerado na dissertação, sendo convocados para a fase seguinte os melhores colocados dentro de um limite de duas vezes o número de vagas, sendo considerados os participantes empatados dentro deste limite.

A seleção também contará com sindicância da vida pregressa e investigação social e análise de títulos, antes da aplicação da prova oral.

Inscrições:
até 11 de julho
Vagas: 67
Salário: cerca de R$ 22 mil
Taxa de inscrição: R$ 280
Provas: data a ser definida
ENDEREÇO


Rua Antônio Andrade, nº 1.190, Coroa do Meio (mesma rua da casa de festas Planeta Mágico; em frente à Construtora Laredo; ao lado do escritório de advocacia Vila Nova de Carvalho - VNC)
Aracaju/SE. CEP: 49035-050.

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Sábado, das 08h às 18h.

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