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TRT-SE torce pela rápida aprovação das novas vagas


Entre os cargos que serão criados estão os de técnico e analista judiciários

No último dia 18 foram aprovados na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nove projetos de lei que criam cargos em tribunais regionais do Trabalho. Quando virarem lei, as matérias permitirão a criação de 56 varas em oito estados, além de 604 cargos, entre efetivos, comissionados e destinados a juízes.
Entre os projetos de lei em tramitação na Câmara Federal está o que trata do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Sergipe. O Projeto 75/76/10 estipula a criação de três varas e, consequentemente, 38 novas oportunidades de trabalho: três para juiz do trabalho, três de juiz do trabalho substituto, 17 de analista (sendo um na especialidade execução de mandados), 12 de técnico judiciário e três cargos em comissão de diretor de secretaria.

De acordo com a presidente do TRT-20ª Região, desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, a aprovação do PL é fundamental para o desafogamento das atividades realizadas pelo órgão, que enfrenta sobrecarga de trabalho, em função do seu crescimento estrutural.
“A criação das três novas varas do trabalho com sede em Aracaju permitirá restabelecer a capacidade de julgamento das seis unidades judiciárias atuais, já sobrecarregadas, representando maior celeridade na prestação dos serviços aos jurisdicionados”, afirma.
Atualmente, o tribunal conta com 372 funcionários em cargos efetivos, responsáveis pelo andamento de mais de 2 mil processos por ano. Segundo a desembargadora Graça Melo, a cada ano o número de processos aumenta, comprometendo significativamente a celeridade da prestação jurisdicional e afetando diretamente a saúde dos servidores.

“O Tribunal do Trabalho da 20ª Região completa, em 2010, 18 anos de instalação. De lá para cá, apenas uma vara do trabalho foi criada. Para se ter uma idéia, nos últimos quatro anos (entre 2006 e 2009) as varas da capital tiveram um incremento em número de processos recebidos da ordem de 50%, saindo de uma média de 1.500 por vara, para 2.200 em 2009. Para 2010, estima-se que esse número se aproxime de 2.500, o que pode representar queda na qualidade e agilidade habituais da prestação jurisdicional, além de comprometer a saúde e integridades física e mental de magistrados e servidores”, destaca.

Para minimizar os impactos ocasionados pelo aumento da demanda no órgão, assim como os reflexos da carência de profissionais, o TRT-SE tem investido continuamente em novos equipamentos e sistemas de apoio judiciário e administrativo, com o intuito de agilizar os serviços prestados. Por outro lado, a capacitação permanente dos profissionais tem papel preponderante na minimização dos efeitos dessa situação, por meio de iniciativas da Escola Judicial (EJUD20) e pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Com o intuito de promover a manutenção da qualidade de vida dos seus servidores, o TRT-SE oferece uma série de benefícios, tais como auxílio pré-escolar, auxílio-alimentação, programa de assistência médica, por intermédio de contratação de plano de saúde, assistência odontológica complementar, exames periódicos, além do programa de atendimento às servidoras e magistradas gestantes. O tribunal também promove uma série de outros programas de valorização e capacitação dos profissionais, como o de concessão de bolsas para a primeira graduação e pós-graduação.

Validade do último concurso vence em novembro

Conforme informou a presidente do TRT-20ª Região, desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, o último concurso para os cargos de analista judiciário, área judiciária ou administrativa, e técnico judiciário foi homologado em novembro de 2006. No entanto, o prazo de validade foi prorrogado até novembro deste ano.
Diante disso, a aprovação do projeto de lei que cria vagas no TRT-SE nas demais comissões da Câmara dos Deputados aumenta as expectativas pela contratação de maior número de aprovados na seleção. Segundo a desembargadora, até o momento foram preenchidas três vagas de analista judiciário, área judiciária; duas de analista
judiciário, especialidade execução de mandados; e 21 de técnico judiciário. O concurso atraiu 10.119 candidatos, para disputa de sete vagas imediatas, mais cadastro.

Na ocasião, a remuneração para o cargo de técnico judiciário foi de R$ 2.415,66, e para analista, R$ 4.034,63. Tais valores são constituídos pelo salário-base, de R$ 3.103,56 para analista e R$ 1.858,20 para técnico, mais Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 913,07 para analista e de R$ 557,46 para técnico. Além dos benefícios que integram os vencimentos, o órgão ainda realiza programas de saúde e de valorização do servidor.
Recentemente foi realizado o concurso para a área de tecnologia da informação e uma vaga de psicólogo. Homologado em maio de 2010, já foram providas sete vagas de analista judiciário e dez de técnico judiciário, ambos da especialidade tecnologia da informação, e um cargo de psicólogo.

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